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Política de Privacidade

Última atualização: julho de 2026 · Vigência a partir da publicação

Esta Política de Privacidade descreve como a GESPUBLIC SERV. GESTÃO PÚBLICA E CONSULTORIA EM T.I. LTDA, CNPJ 25.078.241/0001-84, controladora da marca verifiqueid, trata dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, a LGPD. Ao utilizar o site e os serviços do verifiqueid, você declara estar ciente desta Política.

1. Quem é o controlador

O controlador dos dados tratados no site institucional é a GESPUBLIC. Nos serviços de verificação de identidade prestados via API a empresas clientes, o verifiqueid atua como operador, tratando dados conforme as instruções do cliente, o controlador, nos termos do contrato e do Acordo de Tratamento de Dados.

2. Dados que coletamos

3. Finalidades e bases legais

Tratamos dados para: responder contatos e propostas - legítimo interesse e execução de contrato; operar o site e a área do assinante - execução de contrato; cumprir obrigações legais e regulatórias; e prestar os serviços de verificação de identidade contratados - execução de contrato e, no caso de dados sensíveis, mediante consentimento ou outra hipótese legal aplicável.

4. Biometria facial e LGPD

A imagem facial nunca é persistida pelo verifiqueid: ela é processada para a verificação e descartada; guardamos apenas o status biométrico e metadados do evento - data/hora, método, resultado e hash. O tratamento de biometria é configurado por projeto do cliente, pode ser revogado a qualquer momento, e observa as bases legais da LGPD para dados sensíveis.

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos dados pessoais. Podemos compartilhar dados com: provedores de infraestrutura e de tecnologia estritamente necessários à operação, por exemplo, motor biométrico e envio de e-mails; autoridades, quando exigido por lei; e, no papel de operador, com o cliente controlador dos dados. Consultas a bases públicas, como a situação cadastral de CNPJ, são feitas para validar cadastros.

6. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para o funcionamento do site, autenticação da área do assinante e medição de uso. Cookies essenciais são necessários para a operação; os demais podem ser gerenciados nas configurações do seu navegador. Ao continuar navegando, você concorda com o uso de cookies conforme esta Política.

7. Retenção e segurança

Mantemos os dados apenas pelo tempo necessário às finalidades informadas ou por exigência legal. Adotamos medidas técnicas e organizacionais de segurança, incluindo controle de acesso, segredos protegidos no servidor, canais cifrados e trilha de auditoria com hash.

8. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento. Para exercer seus direitos, escreva para atendimento@verifiqueid.com.br.

9. Encarregado - DPO - e contato

Dúvidas e solicitações sobre privacidade e proteção de dados podem ser enviadas para atendimento@verifiqueid.com.br.

10. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada acima.